A Prefeitura Municipal de Balsas, publicou na manhã desta segunda-feira (31), o Decreto n° 011, de 31 de janeiro de 2022. Dispõe sobre novas medidas a serem implementadas a partir de 01 de fevereiro de 2022 em regime especial de prevenção ao covid-19 no município de Balsas/MA. 6l4q1b
No período de 01 ao dia 15 de fevereiro de 2022, além das medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Maranhão que deverão ser cumpridas no âmbito do município de Balsas, o novo decreto municipal determina o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em locais públicos e privados, fechados ou abertos; Observância do distanciamento de segurança para evitar a contaminação pelo vírus do Covid-19 e suas Variantes Delta e Ômicron; Proibição de festividades e demais eventos públicos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, como vaquejadas, festejos, carnaval e similares.
Os eventos privados estão sujeitos às medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Maranhão e protocolos sanitários estabelecidos pela Secretária Estadual de Saúde.
As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas no decreto, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), interdição e demais sanções istrativas e penais, nos termos previstos em leis e Decretos que regem a matéria.
As denúncias referentes ao descumprimento das medidas impostas do novo decreto poderão ser feitas por meio dos telefones 190 e (99)98845-2495
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O novo decreto estabelece uso obrigatório de máscaras em locais abertos ou fechados. Proibição de festividades e demais eventos públicos. As denúncias de descumprimento das medidas do novo decreto poderão ser feitas pelos telefones 190 e (99) 98845-2495. #OMaranhaoSeInformaAqui
