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Projeto de lei do DF permite que mulheres consultem registros criminais de parceiros 1y6j5n

Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe que mulheres consigam consultar antecedentes e apontamentos criminais de terceiros exclusivamente para crimes tipificados na Lei Maria da Penha, de violência e ameaça contra a pessoa em uma única plataforma. A proposta, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), é chamada de “Conheça seu par”. 3h4i19

Segundo a justificativa do texto, a medida pretende alertar e estimular condutas de segurança entre as mulheres, além de “incentivá-las a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”.

O advogado Bruno Vale explica que a consulta de antecedentes criminais já é possível, mas que os resultados só aparecem quando o caso está tramitando na Justiça. Ou seja, boletins de ocorrências policiais não são pesquisáveis. “O PL [projeto de lei] caminha na perspectiva de consolidação de todas estas informações em uma única ferramenta”, completa.

A deputada Jane afirma que o feminicídio ocorre, em muitos casos, dentro da própria casa e que a possiblidade de consulta de antecedentes é “mais um caminho de segurança”.

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O PL é chamado de “Conheça seu par” e pretende alertar e estimular as mulheres a buscar informações sobre o histórico de agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos.  #OMaranhaoSeInformaAqui

Fonte: R7

Emanuel Lemos 2w2h22

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